Justiça recusa pedido do Ministério Público para retirar a frase “Deus seja louvado” das notas do Real

A 7ª Vara da Justiça em São Paulo negou o pedido feito pelo Ministério Público, através do procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias, para a retirada da frase “Deus seja louvado” das cédulas do Real.

Na decisão, a justiça pontuou que a menção a Deus nas “cédulas monetárias não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença”. A informação foi divulgada no site de notícias do Ministério do Planejamento.

Entre os argumentos manifestos na decisão, a justiça pontua que a retirada da frase nas cédulas do Real poderia gerar “intranquilidade” na sociedade, além de custar R$ 12 milhões aos cofres públicos, devido à necessidade de mudança no layout, recolhimento e reimpressão de notas.

Ouvido pela justiça, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, afirmou que “é possível perceber, de forma suficientemente clara, que a expressão que se pretende extirpar das cédulas de real, em boa verdade, emprega a palavra Deus em sentido amplíssimo”, e que “a ideia da sentença é justamente louvar entidade espiritual superior, nominada, pelas mais diversas religiões, de ‘Deus’, e não afirmar a existência ou negar a existência dessa entidade”.

O juiz do caso entendeu que “a alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão ‘Deus’ no papel-moeda”, segundo informações do portal R7. A decisão da 7ª Vara da Justiça é provisória, e o Ministério Público poderá recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal.

A expressão “Deus seja louvado” nas cédulas da moeda nacional existe há 26 anos, desde 26 de junho de 1986. Em 1994, época da implementação do Plano Real, o então ministro da fazenda, Fernando Henrique Cardoso, soube dos planos do Banco Central de retirar a frase e ordenou que fosse realizados “estudos necessários para que a expressão fosse restabelecida”. O BC acatou a ordem e em 8 de junho de 1994 restabeleceu a frase nas cédulas da moeda.

Com a divulgação da polêmica ação do Ministério Público de São Paulo, diversas lideranças cristãs se manifestaram contra a iniciativa, e questionaram se o procurador Jefferson Aparecido Dias não teria “preocupação com lides de maior importância”.

O pastor e deputado federal Marco Feliciano prometeu à época, apresentar um projeto de lei proibindo a retirada da frase das cédulas.